Home- busca: apelacao criminal
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 14:30
TRF condena acusado por uso de passaporte falso
Não foi aplicado ao crime o princípio da insignificância pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é mensurável quantitativamente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Tráfico de drogas. Adoção do parecer ministerial como razões de decidir. Motivação "per relationem". Possibilidade. Internacionalidade.
Trata-se de Recurso de Apelação interposto por PAULO MPUKUTA MAKUMBU em face da sentença (fls. 1277/1326) que o condenou às penas de 04 (quatro) anos de reclusão e 400 (quatrocentos) dias-multa, pelo crime do art. 33, c/c § 4o e art. 40, I, da Lei nº 11.343/06.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Autora ofendida em sua honra por zelador de prédio de propriedade da ré.
Pretensão de danos morais direcionada à empregadora (demandada).
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:50
TJDFT reduz pena de Marcelo Bauer, que matou namorada há 25 anos
O acusado teve a pena reduzida de 18 para 14 anos de prisão. Ele teria asfixiado a namorada com substâncias tóxicas e, depois, a esfaqueado 19 vezes e atirado, tudo por ciúmes
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Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:26
A tutela das questões de resíduos sólidos das indústrias de rochas ornamentais no município de Cachoeiro de Itapemirim
criminal. Quando se fala em sul do estado, a primeira cidade que vem à mente quando o assunto é a
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:40
Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.
Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Processo penal. Restituição de coisa apreendida. Art. 118 do CPP. Insuficiência instrutória.
Recurso apelatório que não foi instruído com cópias importantes, como a decisão que deferiu a busca e apreensão e o auto de apreensão que lhe deu cumprimento, deficiência que verte em obstáculo substancial.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 12:55
Direito Penal Pátrio e a Teoria da Cegueira Deliberada
O presente artigo discorre sobre o Direito Penal Pátrio e a Teoria da Cegueira Deliberada.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 13:33
Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo
investigação criminal; decidir sobre o requerimento de prisão provisória e outra medida cautelar, podendo
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: Blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de Abuso de Poder
Justiça (1989/90). Assessor do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, na área criminal
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Citação por hora certa no Processo Penal
Direito Público da Editora Revista dos Tribunais; Membro Efetivo da Comissão de Direito Criminal da OAB
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 11:20
Penal e processo penal.
Não submissão ao conselho de sentença.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 19:00
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente
O Itaú deverá indenizar em R$ 5 mil reais o consumidor por ter efetuado descontos indevidos em sua conta-corrente
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 19:10
Companhia telefônica é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito ilegalmente em cadastro restritivo de crédito
Consumidor será indenizado em R$ 15 mil reais por ter tido seu nome restrito pela Telecom, mesmo sem ter usufruído de qualquer serviço prestado pela companhia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.
Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o pagamento do débito. Verossimilhança das alegações verificadas por meio da prova testemunhal produzida. Princípio do livre convencimento motivado.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:17
Gestão da prova nos sistemas processuais penais
persecução criminal disfarçariam o real espírito do sistema persecutório. Enfatiza-se que a gestão
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 12:15
Justiça gaúcha obriga município a manter centro para abrigar animais abandonados
A tutela da saúde e do meio ambiente está no âmbito de competência do município
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:30
Habeas corpus. Tráfico de drogas.
Julgamento de recurso de apelação. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 11:30
Assessor é condenado por patrocinar causas em detrimento do município
Ele terá que pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor de sua remuneração
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 15:00
Atraso no pagamento de parcelas de financiamento não gera danos morais
Motorista autônomo pretendia obter indenização por dano moral em razão da inscrição de seu nome no cadastro nacional de inadimplentes
